Crescem indenizações por atraso na entrega de imóvel

De janeiro até o início de junho foram 150 decisões sobre o tema na Justiça de São Paulo; juízes dão aos mutuários ganhos maiores do que prevê projeto de lei encaminhado ao Senado

Ressaca dos anos de boom do mercado imobiliário, crescem as indenizações na Justiça concedidas a mutuários em caso de atraso na entrega do imóvel pela construtora.

Somente no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), foram pelo menos 150 decisões sobre o tema até o início de junho, contra cerca de 120 nos cinco últimos meses do ano passado.

Em geral, as sentenças são favoráveis aos compradores de imóveis. Argumentos apresentados pelas construtoras para escapar destes pagamentos, como excesso de chuvas, problemas com burocracia, falta de mão de obra e até mesmo o próprio boom imobiliário não têm convencido os juízes.

Para os magistrados, estes problemas podem ser previstos e evitados no planejamento da obra, e fazem parte do risco da atividade das empresas. “Geralmente as construtoras que atrasam obras são empresas com experiência no mercado”, diz Renata Reis, supervisora de Assuntos de Habitação da diretoria do Procon-SP.

As últimas decisões no TJ-SP concedem indenizações que variam de 0,5% a 0,75% sobre o valor do imóvel. Mas existem câmaras que ainda dão ganhos de 1% a até 2% ao mês sobre o valor atualizado do contrato. Alguns juízes também concedem indenizações por danos morais.

O administrador de empresas Rodolfo Moraes Pereira, de 34 anos, é um dos mutuários que espero obter também uma compensação financeira na Justiça pelo atraso de dois anos e meio na entrega do seu imóvel, um apartamento no condomínio Flex Carapicuíba, da Tecnisa, na Grande São Paulo. Sem condições de pagar aluguel durante a espera, Pereira decidiu reformar os fundos da casa de sua mãe para morar com a mulher.

Confiante em uma nova promessa da construtora após sucessivos atrasos, a mulher de Rodolfo engravidou. Eles esperavam que o apartamento fosse entregue em dezembro, e ainda teriam alguns meses para reformar e mobiliar a nova casa. O filho do casal nasceu no final de maio, e ambos continuam aguardando as chaves. “As coisas do bebê ficaram todas amontoadas. Não tivemos como recebê-lo em um quarto só para ele”, conta o administrador. Em sua ação judicial, movida recentemente contra a construtora, Rodolfo pede, além de compensação financeira pelo atraso, uma indenização por danos morais.

A última previsão feita pela Tecnisa é de que Rodolfo deve receber as chaves este mês. “Primeiro culparam a falta de mão de obra, depois o excesso de chuvas e agora a burocracia para liberar o Habite-se”, lembra. Mais do que o atraso, o mutuário reclama do tratamento dado aos futuros moradores diante do problema. “As respostas aos atrasos sempre foram evasivas. Eu tinha de ligar na empresa para saber o que estava acontecendo”.

Projeto de lei pode limitar ganhos

Mas as indenizações recentes obtidas pelos mutuários na Justiça são ameaçadas agora por um projeto de lei. De autoria do deputado federal Eli Correa Filho (DEM), ele já foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue para o Senado.

Correa aponta que buscou, ao criar o projeto, solucionar uma brecha na lei. Isso porque não estão previstas hoje penalidades às empresas em caso de atrasos, e o mutuário é obrigado a recorrer ao Judiciário para obter indenizações.

A ideia é que a multa passe a ser prevista nos contratos: se a obra atrasou, o mutuário pode receber a indenização instantaneamente, e não mais esperar pelo desenrolar de um processo judicial.

O problema é que o projeto de lei já sofreu modificações significativas. A multa que deve ser paga pelas construtoras, que era de 2% sobre o valor total do imóvel, será agora de 1% sobre o valor já pago pelo mutuário. Apesar de não concordar com a modificação, o deputado aponta que incluir a multa nos contratos já seria um avanço.

Como uma nova lei se sobrepõe ao histórico de ações judiciais, Corrêa prevê que sejam criados embates jurídicos.

Por Marília Almeida – iG São Paulo

Seu email nunca será publicado ou distribuído. Campos obrigatórios são marcados *

Quem acessou esse conteúdo também se interessou por:

Fique atualizado!

Insira aqui o seu email para receber gratuitamente as atualizações do site!